Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2020 - 11:21

Negada compensação por danos materiais a empregado reabilitado da ECT

Ficou comprovado que não houve redução salarial em razão da doença.
Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2020 - 11:37

Motorista que só acompanhava abastecimento de caminhão não receberá adicional

O ingresso na área de risco apenas nessa situação não caracteriza periculosidade.
Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2020 - 11:53

Exame sem idade gestacional inviabiliza pagamento de indenização estabilitária a auxiliar de limpeza

Não foi possível demonstrar que ela estava grávida ao ser dispensada.
Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2020 - 11:01

Dispensa imotivada de agente de conselho de corretores de imóveis é considerada nula

Os conselhos de fiscalização estão sujeitos aos institutos próprios do direito público.
Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2020 - 11:58

Carteiro readaptado após acidente com motocicleta terá gratificação incorporada ao salário

A gratificação havia sido suprimida seis meses antes de poder ser incorporada.
Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2020 - 10:12

Alienação eletrônica dispensa realização de atos pelo juízo do local do bem penhorado

Quando a alienação judicial ocorre por meio eletrônico, não é necessário que os atos do procedimento sejam praticados no foro em que está situado o bem.
Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2020 - 10:16

Justiça do Trabalho deve julgar ação de auxiliar de cozinha contra empresa de cruzeiros marítimos

Para a 5ª Turma, o contrato de trabalho deve ser regido pela legislação brasileira.
Notícias Publicado em 26 de Junho de 2020 - 11:22

Processo de empresária presa em Israel é anulado por citação inválida

Segundo o colegiado, ela teve o direito de defesa cerceado.
Notícias Publicado em 27 de Maio de 2020 - 16:56

União e Estado devem manter fornecimento de remédio contra câncer para aposentada do Paraná

O relator do recurso na corte, desembargador federal Fernando Quadros da Silva, ressaltou que o caso apresenta os requisitos de urgência diante da gravidade da doença da mulher e da falta de garantia de pleno direito à saúde da paciente.
Notícias Publicado em 26 de Maio de 2020 - 11:44

Tesoureira executiva da CEF receberá horas extras

As atividades inerentes à função não exigem grau especial de confiança.
Notícias Publicado em 07 de Maio de 2020 - 17:07

Caixa bancária que ficou incapacitada para a função será indenizada

Ela exerceu a função durante toda a vigência do contrato de trabalho.
Notícias Publicado em 26 de Março de 2020 - 12:39

Câmara aprova projeto que autoriza telemedicina durante pandemia de coronavírus

A proposta foi aprovada pelo Sistema de Deliberação Remota e segue para o Senado Federal.
Perguntas e Respostas » Processual Civil Publicado em 18 de Dezembro de 2019 - 11:28

Questões de Direito Processual Civil do XXVIII Exame da Ordem Unificado – 2019

Questões de Direito Processual Civil.
Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2019 - 11:05

Auditor consegue afastar incompetência de Vara de Porto Alegre para julgamento de ação

Auditor dispensado pode iniciar o processo em diversas cidades por causa dos locais de trabalho.
Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2019 - 11:34

Banco não terá de indenizar consultora que teve demissão divulgada na imprensa

Ela foi dispensada por enviar mensagens contra a reeleição de Dilma Rousseff.
Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2019 - 18:11

Funkeiro é condenado a quatro anos de prisão por tráfico de drogas

Ele foi preso em flagrante em 2014 com 28 gramas de cocaína, 22 frascos de entorpecentes e aproximadamente R$ 800 em espécie.
Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2019 - 11:35

Subordinação a diretor de banco não descaracteriza cargo de confiança

A Decisão é da juíza do Trabalho Luciana Carla Corrêa Bertocco ao negar pedido de trabalhador que moveu ação contra o Banco Votorantim.
Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2019 - 11:18

Encanador vai receber adicional de periculosidade por contato com equipamentos de baixa tensão

Ele realizava também atividades de serralheiro e fazia manutenção de equipamentos.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 17 de Outubro de 2019 - 11:26

Shopping é condenado a pagar danos morais por acusação falsa de furto

Os impetrantes foram hostilizados pelo gerente de uma das lojas do shopping e ao saírem do local foram abordados por cinco seguranças.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Outubro de 2019 - 12:11

Recurso Ordinário em Mandado de Segurança. Sequestro de Veículo de Terceiro

Veículo alienado fiduciariamente.

Exibindo resultado de 11021 até 11040 de um total de 18405

Ficou comprovado que não houve redução salarial em razão da doença.

O ingresso na área de risco apenas nessa situação não caracteriza periculosidade.

Não foi possível demonstrar que ela estava grávida ao ser dispensada.

Os conselhos de fiscalização estão sujeitos aos institutos próprios do direito público.

A gratificação havia sido suprimida seis meses antes de poder ser incorporada.

​Quando a alienação judicial ocorre por meio eletrônico, não é necessário que os atos do procedimento sejam praticados no foro em que está situado o bem.

Para a 5ª Turma, o contrato de trabalho deve ser regido pela legislação brasileira.

Segundo o colegiado, ela teve o direito de defesa cerceado.

O relator do recurso na corte, desembargador federal Fernando Quadros da Silva, ressaltou que o caso apresenta os requisitos de urgência diante da gravidade da doença da mulher e da falta de garantia de pleno direito à saúde da paciente.

As atividades inerentes à função não exigem grau especial de confiança.

Ela exerceu a função durante toda a vigência do contrato de trabalho.

A proposta foi aprovada pelo Sistema de Deliberação Remota e segue para o Senado Federal.

Questões de Direito Processual Civil.

Auditor dispensado pode iniciar o processo em diversas cidades por causa dos locais de trabalho.

Ela foi dispensada por enviar mensagens contra a reeleição de Dilma Rousseff.

Ele foi preso em flagrante em 2014 com 28 gramas de cocaína, 22 frascos de entorpecentes e aproximadamente R$ 800 em espécie.

A Decisão é da juíza do Trabalho Luciana Carla Corrêa Bertocco ao negar pedido de trabalhador que moveu ação contra o Banco Votorantim.

Ele realizava também atividades de serralheiro e fazia manutenção de equipamentos.

Os impetrantes foram hostilizados pelo gerente de uma das lojas do shopping e ao saírem do local foram abordados por cinco seguranças.

Veículo alienado fiduciariamente.

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Quando a alienação judicial ocorre por meio eletrônico, não é necessário que os atos do procedimento sejam praticados no foro em que está situado o bem.